Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça 4q6r1l

Quer testar seus conhecimentos de maneira rápida, fácil e eficiente? Responda aqui milhares de questões grátis de concursos anteriores. Você pode filtrar as questões por cargo, órgão, matéria e banca de acordo com o seu objetivo. Prepare-se para os concursos públicos. q5l8

001

Matéria: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária ? Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. 3c1b3g

a) Considere que um comerciante tenha publicado uma oferta contendo informações enganosas sobre a natureza, a segurança, o desempenho e a durabilidade de um produto, mas que, contudo, o produto não tenha sido adquirido por nenhum consumidor. Nessa situação, a conduta configura-se como atípica.
b) Responsabilizar-se-á por um única infração penal o agente que fizer ou promover publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, sabendo o agente que essa publicidade era enganosa ou abusiva.
c) Os crimes contra as relações de consumo são delitos materiais, sendo necessária a existência de sujeito ivo determinado para a configuração desses crimes.
d) Considere que um fornecedor tenha descoberto que determinado produto é nocivo aos consumidores posteriormente à colocação desse produto no mercado. Considere, ainda, que esse fornecedor não tenha retirado esse produto espontaneamente do mercado. Nessa situação, o fornecedor pratica crime contra o consumidor em decorrência da não retirada do produto do mercado.
e) Pratica crime o credor que utiliza, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor injustificadamente ao ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer.

002

Matéria: Da Prisão Preventiva

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta. 2s1z3p

a) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
b) A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
c) A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
d) A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
e) O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.

003

Matéria: Conceito e classificação dos atos istrativos

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

A respeito de ato istrativo, assinale a opção correta. 54to

a) Caso um imóvel particular em péssimas condições, prestes a desabar, esteja sendo habitado por uma família, cabe à istração pública, consoante o princípio da autoexecutoriedade do Poder Judiciário, recorrer primeiramente ao Poder Judiciário para retirar obrigatoriamente as pessoas do local.
b) Considere que tenha sido editado ato concessivo de férias a servidor público e que todo o período de férias já tenha sido gozado. Nessa situação, em virtude de a concessão de férias consistir em ato discricionário da istração pública, esta poderá revogá-lo em qualquer tempo.
c) A anulação de ato istrativo ocorre mediante ação judicial, ao o que a revogação ocorre por meio de processo istrativo.
d) Segundo jurisprudência do STJ, o procedimento istrativo que importe em anulação ou revogação de ato istrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito dos interesses individuais, deve assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa, em conformidade com as cláusulas pétreas constitucionais do contraditório e do devido processo legal.
e) De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, à istração é permitido constituir obrigação tributária que vincule particular ao pagamento de imposto de renda.

004

Matéria: Organização da istração pública

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Assinale a opção correta acerca da organização istrativa. 1s5s3r

a) A CF exige que a nomeação dos dirigentes das agências reguladoras federais deve ser feita mediante a prévia aprovação pelo Senado Federal do nome escolhido pelo presidente da República.
b) De acordo com a jurisprudência do STF e com a interpretação doutrinária as fundações públicas podem ser criadas com personalidade jurídica de direito público diretamente por lei específica.
c) Denomina-se efetivação da descentralização mediante delegação a situação em que o Estado cria uma pessoa jurídica para realizar determinados serviços e esta transfere esses serviços a outra empresa.
d) As entidades istrativas possuem autonomia política e istrativa, bem como capacidade de autoistração.
e) A criação de uma organização social consiste em exemplo de desconcentração istrativa.

005

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE"O que é real para uns [...] pode não ser para outros." (linhas 3-4) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a noção de realidade acha-se u4p2o

a) definida.
b) otimizada.
c) relativizada.
d) resumida.

006

Matéria: Análise sintática

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADEAssinale a alternativa em que o pronome assinalado NÃO preenche, na frase em que se encontra, a mesma função sintática exercida pelos que estão destacados nas demais frases. 23o5u

a) "E o universo em que vivemos hoje [...] é [...] diferente do de uma pessoa de 1650."
b) "Ela é verdadeira [...] para sacerdotes egípcios que viveram há quatro mil anos."
c) "No topo, ficam as verdades absolutas, que transcendem o elemento humano."
d) "São as verdades matemáticas, as que podem ser afirmadas categoricamente."

007

Matéria: Análise sintática

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE. "Existem complicações mesmo nela [...]" (linha 27) . "No topo, ficam as verdades absolutas [...]" (linhas 12-13) . "São muito úteis essas verdades matemáticas [...]" (linha 25) É CORRETO afirmar que a palavra e as expressões destacadas exercem, nessas frases, a função sintática de 4t5o3e

a) agentes da iva.
b) objetos diretos.
c) predicativos.
d) sujeitos.

008

Matéria: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47) É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de 1w3l17

a) apenas uma palavra.
b) duas palavras.
c) três palavras
d) quatro palavras.

009

Matéria: Das Partes e Procuradores

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial 71c5y

a) ao espólio.
b) à massa falida.
c) ao réu preso.
d) às sociedades sem personalidade jurídica.
e) à pessoa jurídica estrangeira.

010

Matéria: Recursos Criminais

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por 18605h

a) carta testemunhável.
b) apelação.
c) agravo em execução.
d) recurso em sentido estrito.
e) recurso extraordinário.