O governo federal vai notificar nesta segunda-feira de 20 de dezembro, cerca de um milhão de brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida. De acordo com o Ministério da Cidadania serão notificadas pela primeira vez nesse último lote de 2021 as pessoas identificadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa.
Esse novo grupo de brasileiros receberá a cobrança via SMS no celular cadastrado pelos meios digitais - pelo site ou app da Caixa - no mesmo cadastro em que receberam o Auxílio Emergencial.
Entre os beneficiários que receberam as parcelas fora das regras estão pessoas com vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro desemprego, F irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do milite, dentre outros.
"Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial", explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.
Ainda em 2021 o governo federal havia enviado outros três lotes de mensagens cobrando a devolução do Auxílio Emergencial, sendo que o último notificou 625 mil pessoas no mês de novembro.
O grupo era formado por pessoas que se cadastraram via plataformas digitais, beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e inscritos no Cadastro Único. Após o envio do primeiro e segundo lotes de cobranças foram devolvidos aos cofres da União aproximadamente R$ 66,3 milhões entre 18 de agosto e 18 de novembro.
Mensagem de devolução do Auxílio Emergencial 1x426u
As mensagens serão enviadas pelos números 28041 ou 28042 e o governo alerta que qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado. A mensagem a ser enviada terá o seguinte conteúdo: "O F ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae"
O Ministério da Cidadania orienta que todos que receberem a mensagem de texto cobrando a devolução de valores precisam ar o site gov.br/devolucaoae e inserir o número do F.
Depois de preencher as informações será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o beneficiário possa fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, pela internet, terminais de autoatendimento, guichês de caixa das agências, ou até mesmo em outros bancos.
É possível parcelar a devolução do Auxílio Emergencial? É importante lembrar que o pagamento da GRU de devolução do auxílio emergencial deve ser feito em cota única e NÃO pode ser parcelado.
Como saber se preciso devolver o Auxílio Emergencial? 4m4i1z
O cidadão que recebeu parcelas do Auxílio Emergencial e não sabe se precisa fazer a devolução do dinheiro pode consultar preenchendo F e data de nascimento no site do Ministério da Cidadania - https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao. Caso seja necessária a devolução o site irá redirecionar o beneficiário para emitir a GRU e indicar como deve ser feito o pagamento.
Quem tentou fraudar o sistema do governo e conseguiu o dinheiro extra sem ter direito ao benefício pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena para estes crimes é de até 5 anos de prisão.
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